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Definido novo cronograma do eSocial - SST

02/01/2020

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 24/12/2019 a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais. 

 

Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas - exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico. 

 

Houve, também, alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST para todos os grupos.

 

A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve. 

 

Veja as principais mudanças para os grupos de obrigados:

 

Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões 

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados

  • 08/09/2020 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

 

Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES 

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados

  • 08/01/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

 

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos 

  • Eventos de tabela e não periódicos - já implantados

  • Eventos Periódicos (folha de pagamento) - S-1200 a S-1299: