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CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: Perguntas e Respostas

17/12/2018

1) Todas as empresas são obrigadas a constituir a CIPA?

Sim! Conforme a NR 5, “devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.”

 

2) Quantas pessoas devem fazer parte da CIPA?

Depende do CNAE da empresa e do n° de empregados. Conforme a NR 5, “O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.”

 

3) E se a empresa não se enquadrar nos critérios do Quadro I?

Deverá indicar um empregado como representante e fornecer o mesmo treinamento. “Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.”

 

4) O representante designado tem estabilidade no emprego?

Não, somente empregados eleitos tem estabilidade! “É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.”

 

5) A empresa pode ser multada se não tiver CIPA?

Sim, a NR 28 prevê a aplicação de multas cujo valor varia conforme o n° de empregados da empresa. Não constituir a CIPA pode acarretar multas de R$ 2.396,35 a R$ 6.708,09 e o descumprimento da obrigatoriedade de indicador um designado, quando este for o caso, pode acarretar multas no valor de R$ 1.200,30 a R$ 3.494,50.

 

A Realiza assessora as empresas no dimensionamento da CIPA, execução do processo eleitoral e realização do treinamento obrigatório. O treinamento pode ser EAD (Ensino à Distância) ou in company.