Mudança na data do ASO demissional


A PORTARIA N.º 1.031, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 alterou o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Alteração no exame Demissional: o exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.

A cláusula anterior dizia:

7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

- 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

Fonte

Recent Posts
Archive

Grupo Realiza - Saúde e Segurança do Trabalho, Consultoria e Treinamentos

Rua Alberto Bins, 658/402

Centro - Porto Alegre/RS

comercial@realizaconsultoria.com.br

Tel: (51) 3224-0032

       (51) 99266-3248

whats branco.png
  • Facebook Social Icon
  • Google+ Social Icon
  • LinkedIn Social Icon

© 2020 | Grupo Realiza