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Tire suas dúvidas sobre LTCAT e Laudo de Insalubridade

22/07/2019

 

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

 

Objetivo

  • Atender às exigências previstas nas Ordens de Serviço e Instruções Normativas editadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

  • Verificar se há ou não situações de enquadramento dos empregados, quanto a serem executantes ou não de atividades em condições especiais do trabalho para aposentadoria especial. Respaldar as informações a serem inseridas no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, devendo este LTCAT ser mantido atualizado e a disposição do MPAS quando solicitado.

 

Metodologia

  • A avaliação dos agentes nocivos descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 1999, pode ser qualitativa ou quantitativa. Na avaliação qualitativa, a nocividade dá-se pela presença do agente no ambiente de trabalho, conforme os Anexos 6, 13, 13-A e 14 da NR-15, além dos agentes reconhecidamente cancerígenos elencados no grupo 1 da LINACH que tenham registro no CAS. Na quantitativa, a nocividade ocorre pela ultrapassagem dos limites de tolerância, de acordo com os Anexos 1, 2, 3, 8, 11 e 12 da mesma NR-15;

  • A partir de 1° janeiro de 2004, os procedimentos de levantamento ambiental devem estar de acordo com a metodologia das Normas de Higiene Ocupacional – NHO da FUNDACENTRO, observando-se os limites de tolerância estabelecidos na NR-15.

 

LAUDO DE INSALUBRIDADE

 

Objetivo

  • O objetivo deste Laudo Técnico é o de retratar e esclarecer sobre o procedimento pericial, análise e as conclusões obtidas durante as práticas de apuração, envolvendo instalações, processo, atividades e operações dos empregados, com vistas ao estudo e enquadramento ou não, como executantes de atividades e/ou operações insalubres, nos termos previstos na legislação vigente, bem como nas características das instalações, atividades e operações executadas pelos empregados.

 

Metodologia

  • O Laudo de Insalubridade é o relato escrito e formal da perícia realizada a luz dos critérios da Norma regulamentadora da n.º 15 o qual regulamenta critérios técnicos para caracterização das atividades ou operações insalubres aquelas que: