Exame Toxicológico para Motoristas


A Nova Lei de Trânsito (Lei nº 14.071/2020) entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021 trazendo uma série de alterações ao Código de Trânsito Brasileiro. Uma das mudanças estipuladas, que vem gerando dúvidas e debates entre os condutores, é relacionada ao exame toxicológico. Esse exame é obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Ele detecta o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas no organismo do condutor, em uma janela de 90 dias. Se o resultado for positivo, além de representar que o motorista pode oferecer risco ao trânsito, isso implicará no descumprimento de uma lei. Portanto, caberá aplicar as devidas punições.


A janela de detecção do exame, isto é, o seu período de abrangência, segue sendo de 90 dias anteriores à coleta. E a obrigatoriedade de sua realização ocorre no processo de habilitação, na renovação da CNH e na mudança de categoria da habilitação, para as categorias C, D e E.


Com o aumento da validade da CNH, foi preciso ajustar a validade também do exame. Assim, o Código passa a especificar que o exame periódico, a cada 2 anos e 6 meses, seja realizado por motoristas com idades inferiores a 70 anos. No caso de motoristas a partir de 70 anos, o toxicológico será realizado no ato de renovação da carteira, a cada 3 anos.


Na Realiza Soluções o motorista pode realizar o exame em duas modalidades:

- CLT - Exame Toxicológico de Larga Janela para admissão do Motorista conforme exigência da CLT;

- CLT + CNH - Exame Toxicológico de Larga Janela para admissão do Motorista conforme exigência da CLT e renovação da CNH.


Alertamos que o exame deve ser realizado com antecedência, pois a demanda ocasionada pela nova lei aumentou consideravelmente o prazo de entrega dos resultados.


Fonte: UOL


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