Tire suas dúvidas sobre LTCAT e Laudo de Insalubridade


LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

Objetivo

  • Atender às exigências previstas nas Ordens de Serviço e Instruções Normativas editadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS. [endif]

  • Verificar se há ou não situações de enquadramento dos empregados, quanto a serem executantes ou não de atividades em condições especiais do trabalho para aposentadoria especial. Respaldar as informações a serem inseridas no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, devendo este LTCAT ser mantido atualizado e a disposição do MPAS quando solicitado.

Metodologia

  • A avaliação dos agentes nocivos descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 1999, pode ser qualitativa ou quantitativa. Na avaliação qualitativa, a nocividade dá-se pela presença do agente no ambiente de trabalho, conforme os Anexos 6, 13, 13-A e 14 da NR-15, além dos agentes reconhecidamente cancerígenos elencados no grupo 1 da LINACH que tenham registro no CAS. Na quantitativa, a nocividade ocorre pela ultrapassagem dos limites de tolerância, de acordo com os Anexos 1, 2, 3, 8, 11 e 12 da mesma NR-15;

  • A partir de 1° janeiro de 2004, os procedimentos de levantamento ambiental devem estar de acordo com a metodologia das Normas de Higiene Ocupacional – NHO da FUNDACENTRO, observando-se os limites de tolerância estabelecidos na NR-15.

LAUDO DE INSALUBRIDADE

Objetivo

  • O objetivo deste Laudo Técnico é o de retratar e esclarecer sobre o procedimento pericial, análise e as conclusões obtidas durante as práticas de apuração, envolvendo instalações, processo, atividades e operações dos empregados, com vistas ao estudo e enquadramento ou não, como executantes de atividades e/ou operações insalubres, nos termos previstos na legislação vigente, bem como nas características das instalações, atividades e operações executadas pelos empregados.

Metodologia

  • O Laudo de Insalubridade é o relato escrito e formal da perícia realizada a luz dos critérios da Norma regulamentadora da n.º 15 o qual regulamenta critérios técnicos para caracterização das atividades ou operações insalubres aquelas que:

  • Desenvolvem-se acima dos limites de tolerância doas anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 através do critério quantitativo;

  • São mencionadas nos anexos 6, 13 e 14;

  • São comprovadas mediante laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10.

Assim, se observarmos as exigências legais para caracterização dos agentes insalubres e nocivos, há necessidade de medição quantitativa dos seguintes quando ocorrer a exposição habitual:

E quantas medições são necessárias?

Para determinar a quantidade de medições inicialmente se estabelece o GSE*, os agentes e o tipo de exposição.

Em seguida se determina a quantidade de medições necessárias de acordo com o agente, suas características e o GSE. Por exemplo:

Ruído e Agentes Químicos: Do ponto de vista estatístico, deve haver um número mínimo de amostras estatisticamente suficiente para validar a análise dos resultados. Este número está entre 6 e 10. Abaixo de seis a incerteza é grande e acima de dez, o ganho em confiabilidade é muito pequeno.

É importante ressaltar que o GSE deve estar bem caracterizado e que, caso a amostragem não seja aleatória, os dados não deverão ser analisados com estatística e sim com julgamento profissional. Não existe uma regra absoluta que determine a melhor estratégia, logo usamos a nossa experiência para definir o melhor custo/benefício para os nossos clientes e parceiros. Adotamos boas práticas já oficializadas por anos de práticas em grandes companhias que nos permitem trabalhar com 3 (três) avaliações com grande certeza estatística e em alguns casos até mesmo uma avaliação pode ser o suficiente para dar o diagnóstico.

Calor: 1 medição por ambiente

Vibração: 1 medição por equipamento que produza a vibração

Sem medições é possível concluir os laudos?

Para os Fatores de Riscos (FR) cujo o critério de aceitabilidade é qualitativo, a resposta é sim, mas apenas para esses.

Para os Fatores de Riscos cujo o critério de aceitabilidade é quantitativo, a resposta é não, pois para esses FR é necessário confrontar a suas intensidades/concentrações com os seus respectivos Limites de Tolerâncias (LT). Sem as medições o laudo ficará inconclusivo para esses FR. As metodologias e estratégia de amostragem determinam quando e quantas amostras serão necessárias para se obter uma representatividade da exposição ocupacional.

Todos os anos, na renovação dos laudos, é necessário repetir as medições?

Depende. Vários critérios devem ser observados, entre eles se houve alteração no ambiente ou no processo produtivo, o resultado das medições anteriores, etc.

*Grupo Similar de Exposição – GSE: grupo de trabalhadores que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliação de qualquer membro do grupo, seja representativo do grupo como um todo.

Mais informações entre em contato pelo telefone 51 3224.0032 ou pelo e-mail comercial@realizaconsultoria.com.br.

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