Elaboração de Levantamento Preliminar de Perigos  para MEI de acordo com o conteúdo das Fichas MEI previsto pela NR-01 que se refere às medidas de prevenção (contra os riscos, existentes nos locais de trabalho) a fim de documentar a ausência de riscos.

 

Importante destacar que a partir de agosto/21, conforme o item 1.8.4 da NR 1, as microempresas , graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR.

 

Ainda conforme a NR 1, item 1.8.6 determina que o MEI, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

 

A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO e devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.

 

A organização deve informar, ao médico do trabalho ou ao serviço médico especializado em medicina do trabalho, que está dispensada da elaboração do PCMSO, de acordo com a NR-01, e que a função que o empregado exerce ou irá exercer não apresenta riscos ocupacionais.

 

Após a compra, para dar andamento no Levantamento Preliminar de Perigos e para mais informações, entre em contato com michele@realizaconsultoria.com.br.

 

 

 

 

 

Levantamento Preliminar de Perigos para MEI

R$200.00Preço